sexta-feira, 11 de maio de 2012

Política Fiscal

Ponte de Lima mantém política fiscal "amiga das famílias e empresas" apesar da austeridade

Publicado em 2010-10-29

A Câmara de Ponte de Lima, única no país liderada pelo CDS-PP, vai abdicar, em 2011, de mais de um milhão de euros em IRS e derrama, apesar do "corte significativo" nas transferências do Estado.
O presidente da Câmara, Victor Mendes, disse à Lusa, que, em relação a 2010, o Município vai receber menos 715 mil euros, mas no conjunto dos dois últimos anos o corte ascende a 1,2 milhões de euros.
"É muito dinheiro, mas felizmente o município de Ponte de Lima goza de uma saúde financeira que permite uma política de benefícios fiscais para cidadãos e empresas, que também atravessam dificuldades", referiu.
Ao abdicar dos 5 por cento do IRS, a Câmara deixa de encaixar 574 mil euros, enquanto que a não cobrança da derrama "custa" 500 mil euros aos cofres municipais.
Mas a política fiscal "amiga das famílias e das empresas" traduz-se ainda na não cobrança de IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) para as empresas que se instalem nos pólos empresariais do concelho ou mesmo fora deles, caso seja considerado um investimento estratégico.
Taxas de licenciamento "das mais baratas do país" e não cobrança pela recolha do lixo são outros exemplos.

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